O deputado estadual Jory Oeiras (PP) sofreu uma nova derrota no Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), que analisou mais embargos apresentados pela defesa do parlamentar. Os juízes entenderam que Jory Oeiras usa "repetição de teses" já debatidas que visam retardar o cumprimento da sentença.

Em julho do ano passado, o TRE-AP cassou o mandato de Jory Oeiras por fraude na cota de gênero. O deputado foi acusado de usar candidaturas fictícias de policiais femininas que receberam recursos do PP, mas não realizaram campanhas de verdade.

A defesa do deputado ingressou com um novo embargo, usando teses repetidas que já tinham sido discutidas e derrubadas pelo colegiado, como a falta de acesso a provas e o suposto impedimento de magistradas que tiveram parentes como candidatos nas eleições de 2022.

 Dia 25 de abril, a maioria dos magistrados rejeitou os embargos e aplicou uma multa de um salário mínimo ao parlamentar, considerando que houve "abuso do direito de recorrer".

 O desembargador Agostino Silvério lembrou que as provas são válidas e que o embargo tem a função de esclarecer pontos obscuros ou contraditórios, e não de rediscutir matéria que já foi julgada.

 A decisão do TRE-AP reforça a cassação do mandato de Jory Oeiras e demonstra a importância da transparência e da lisura nos processos eleitorais.