O ex-presidente e ex-senador
Fernando Collor foi preso na madrugada desta sexta-feira em Maceió (AL) quando
se preparava para viajar para Brasília, onde iria se entregar à Polícia
Federal. A detenção imediata do político foi determinada na noite de ontem pelo
ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após se
esgotarem os recursos no processo no qual ele foi condenado por participar de
um esquema de corrupção. Collor deve ser transferido para Brasília, onde
cumprirá pena em regime fechado.

Os advogados do ex-presidente
confirmaram ao GLOBO a prisão de Collor e disseram que ele foi detido às 4
horas da manhã de hoje, "quando estava se deslocando para Brasília para
cumprimento espontâneo da decisão do Ministro Alexandre de Moraes".
"O ex-presidente Fernando Collor de Mello encontra-se custodiado, no
momento, na Superintendência da Polícia Federal na capital alagoana. São estas
as informações que temos até o momento", informou o criminalista Marcelo
Bessa.

Na noite de ontem, Moraes
rejeitou o segundo recurso da defesa e determinou o cumprimento imediato da
pena imposta a Collor. Ele foi condenado a oito anos e dez meses, em regime
inicial fechado, por participação em um esquema de corrupção na BR
Distribuidora, descoberto pela Operação Lava-Jato.

Na decisão, Moraes diz que
Collor, com a ajuda dos empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo
Bergamaschi de Leoni Ramos, recebeu R$ 20 milhões para viabilizar
irregularmente contratos da BR Distribuidora com a UTC Engenharia para a
construção de bases de distribuição de combustíveis.

A vantagem foi dada em troca de
apoio político para indicação e manutenção de diretores da estatal.

Após a decisão de Moraes, o
plenário do STF deverá julgar se mantém a prisão de Collor. O presidente da
Corte, Luís Roberto Barroso, determinou a inclusão do processo em sessão
virtual do plenário desta sexta-feira, com início previsto para 11h e término
às 23h59.

'Quem será que entregou a BR
Distribuidora?': Após Moraes decretar prisão de Collor, Moro associa caso ao PT

O STF já havia rejeitado recursos
do ex-presidente (embargos de declaração) em que ele afirmava que a pena não
seria correspondente ao voto médio apurado no Plenário. No novo recurso
(embargos infringentes), a alegação é de que deveria prevalecer, em relação ao
tamanho da pena (dosimetria), os votos vencidos dos ministros André Mendonça,
Nunes Marques, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.

"Quanto ao caráter
protelatório do recurso, a defesa demonstrou que a maioria dos membros da Corte
reconhece seu manifesto cabimento. Tais assuntos caberiam ao Plenário decidir,
ao menos na sessão plenária extraordinária já designada para a data de
amanhã", argumentou a defesa de Collor após a decisão de Moraes.

Na decisão, Moraes observou que
este tipo de recurso só é cabível quando há, pelo menos, quatro votos
absolutórios próprios, o que não ocorreu no caso, mesmo se forem considerados
os delitos de maneira isolada. O ministro explicou que, em relação à
dosimetria, o STF tem entendimento consolidado de que esse tipo de divergência
não viabiliza a apresentação de embargos infringentes.

Moraes destacou que o STF tem
autorizado o início imediato da execução da pena, independentemente de
publicação da decisão, quando fica claro o caráter protelatório de recursos que
visem apenas impedir o trânsito em julgado da condenação.

 “A manifesta inadmissibilidade dos embargos,
conforme a jurisprudência da Corte, revela o caráter meramente protelatório dos
infringentes, autorizando a certificação do trânsito em julgado e o imediato
cumprimento da decisão condenatória”, afirmou.

Na mesma decisão, o ministro
rejeitou recursos dos demais condenados e determinou o início do cumprimento
das da pena de Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, sentenciado a quatro
anos e um mês de reclusão, em regime inicial semiaberto, e das penas
restritivas de direitos impostas a Luís Pereira Duarte Amorim.